Assunto: Leis Municipais | Período: 2019


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LEI ORDINÁRIA Nº 884-19 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE DEFINE
Data: 08/05/2019 às
Auditório da Câmara
LEI ORDINÁRIA Nº 883-19 - DENOMINA MARIO FABRI FILHO, O EDIFÍCIO AONDE ESTÁ LOCALIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Data: 08/05/2019 às
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LEI ORDINÁRIA Nº 882-19 - DENOMINA BAIRRO VILA GUTA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CIDADE DE QUELUZ
Data: 08/05/2019 às
Auditório da Câmara
LEI ORDINÁRIA Nº 881-19 - AUTORIZA O PROTESTO E A INSCRIÇÃO NOS CADASTROS NEGATIVAS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO CDA
Data: 08/05/2019 às
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LEI ORDINÁRIA Nº 880-19 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 625-13 - (ENSINO MÉDIO CONSELHO TUTELAR)
Data: 10/04/2019 às
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LEI ORDINÁRIA Nº 879-19 - CELEBRAR CONVÊNIO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Data: 22/03/2019 às
Auditório da Câmara
LEI COMPLEMENTAR Nº 018-19 - PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA - PPP E CRIA CONSELHO GESTOR
Data: 22/03/2019 às
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LEI Nº 872-19 - INDICE OFICIAL IPCA SERVIDORES
Data: 19/03/2019 às
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LEI Nº 871-19 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
Data: 19/03/2019 às
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LEI Nº 874-19 - Crédito Adicional Especial na LOA e ações no PPA e LDO vigente (revitalização praças)
Data: 15/03/2019 às 12:56:43
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LEI Nº 873-19 - Abertura de crédito adicional especial na LOA e acrescenta ações no PPA e na LDO vigente
Data: 15/03/2019 às 12:56:25
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LEI ORDINÁRIA Nº 876-19 - COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 25 DE MARÇO DE 2015
Data: 11/03/2019 às 11:54:18
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LEI Nº 878-19 - CRÉDITO ADICIONAL - PROJETO ESPORTE SOCIAL
Data: 11/03/2019 às 11:53:21
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LEI ORDINÁRIA Nº 877-19 - PISO SALARIAL ACS E ACE QUELUZ
Data: 11/03/2019 às 11:50:09
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LEI ORDINÁRIA Nº 875-19 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JARI - QUELUZ
Data: 11/03/2019 às 11:48:57
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LEI ORDINÁRIA Nº 870-19 - Dispõe sobre o Plano de Demissão Voluntária - PDV para os funcionários públicos municipais efetivos e dá outras providências
Data: 15/01/2019 às 16:30:00
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