Câmara Municipal de Queluz
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LEIS MUNICIPAIS

 

Selecione o exercício para que sejam listados as leis municipais do ano desejado.
   
 
Leis Municipais: LEI N 833-18 - CREDITO ESPECIAL A LOA
LEI N 833-18 - CREDITO ESPECIAL A LOA
Data: 27 de Março de 2018 às 10:00:00 h
Local: Audit?rio da C?mara
 
Leis Municipais: LEI COMPLEMENTAR N 012-18 - DIRETOR DE SEGURANCA
LEI COMPLEMENTAR N 012-18 - DIRETOR DE SEGURANCA
Data: 27 de Março de 2018 às 09:59:00 h
Local: Audit?rio da C?mara
 
Leis Municipais: LEI N? 832-18 - REMUNERA??O SERVIDORES ART 37 - INCISO X - IPCA
LEI N? 832-18 - REMUNERA??O SERVIDORES ART 37 - INCISO X - IPCA
Data: 14 de Março de 2018 às 09:48:00 h
Local: Audit?rio da C?mara
 
Leis Municipais: LEI N? 831-18 - CR?DITO ESPECIAL ? LOA
LEI N? 831-18 - CR?DITO ESPECIAL ? LOA
Data: 14 de Março de 2018 às 09:48:00 h
Local: Audit?rio da C?mara
 
Leis Municipais: LEI N? 830-18 - D?BITOS FISCAIS - IPTU
LEI N? 830-18 - D?BITOS FISCAIS - IPTU
Data: 14 de Março de 2018 às 09:47:00 h
Local: Audit?rio da C?mara
 
Leis Municipais: LEI N? 829-2018 - PLANO DEMISS?O VOLUNT?RIA - PDV
LEI N? 829-2018 - PLANO DEMISS?O VOLUNT?RIA - PDV
Data: 14 de Março de 2018 às 09:47:00 h
Local: Audit?rio da C?mara
 
Leis Municipais: LEI Nº 828-2018 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 587-13
LEI Nº 828-2018 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 587-13
Data: 06 de Março de 2018 às 08:57:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 827-2018 - VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES
LEI Nº 827-2018 - VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Data: 06 de Março de 2018 às 09:12:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2018 - JORNADA DE TRABALHO
LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2018 - JORNADA DE TRABALHO
Data: 06 de Março de 2018 às 09:13:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI COMPLEMENTAR Nº 010-2018 - ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPL Nº 007-17
LEI COMPLEMENTAR Nº 010-2018 - ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPL Nº 007-17
Data: 06 de Março de 2018 às 08:58:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 826-2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - LOA
LEI Nº 826-2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - LOA
Data: 28 de Fevereiro de 2018 às 14:40:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 825-2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO
LEI Nº 825-2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO
Data: 28 de Fevereiro de 2018 às 14:39:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 824-2018 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUN 754-17 - COMTUR
LEI Nº 824-2018 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUN 754-17 - COMTUR
Data: 28 de Fevereiro de 2018 às 14:39:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 823-2018 - DESCONTO EM FOLHA PAGAMENTO QUITAÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
LEI Nº 823-2018 - DESCONTO EM FOLHA PAGAMENTO QUITAÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Data: 23 de Fevereiro de 2018 às 09:00:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 822-2018 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUN Nº 754-17 - COMTUR
LEI Nº 822-2018 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUN Nº 754-17 - COMTUR
Data: 20 de Fevereiro de 2018 às 09:00:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 821-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 821-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Data: 20 de Fevereiro de 2018 às 08:59:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 820-2018 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 694-2015
LEI Nº 820-2018 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 694-2015
Data: 18 de Janeiro de 2018 às 08:47:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI COMPLEMENTAR Nº 009-18 - ALTERA ANEXO I _ LEI COMP Nº 006-17
LEI COMPLEMENTAR Nº 009-18 - ALTERA ANEXO I _ LEI COMP Nº 006-17
Data: 18 de Janeiro de 2018 às 08:50:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 819-18 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 819-18 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 12 de Janeiro de 2018 às 09:52:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2017 - ALTERA O ANEXO II E III DA LEI COMPL Nº 006-17
LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2017 - ALTERA O ANEXO II E III DA LEI COMPL Nº 006-17
Data: 28 de Dezembro de 2017 às 11:20:00 h
Local: Auditório da Câmara

 


Este Legislativo Municipal oferece através deste site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol do Município.
Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos Vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso às diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar ampla transparência aos trabalhos realizados.
As sugestões, reclamações, elogios e pedido de informações, além de poderem ser encaminhados através do link E-SIC, também podem ser solicitados pessoalmente, por telefone, por carta, por e-mail (contato@camaraqueluz.sp.gov.br) ou através do link Fale Conosco.
Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

Câmara Municipal de Queluz

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Telefone: (12) 31471223 - 31471766

E-mail: contato@camaraqueluz.sp.gov.br

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De segunda à sexta, das 08h00min às 17h00min.