Assunto: Leis Municipais | Período: 2024


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LEI Nº. 1262.24 - CESTA DE NATAL
Data: 03/12/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1260.24 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - LOA
Data: 26/11/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1261.24 - ABERTURA DE CREDITO -SAÚDE - $3.050.000,00
Data: 26/11/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1259.24 - PDVA
Data: 11/11/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1258.24 - PDV
Data: 11/11/2024
Auditório da Câmara
LEI COMPLEMENTAR Nº. 48.24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 34.22
Data: 08/10/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1257.24 - ALTERA A LEI ORDINARIA 1.010.21(TAXIS)
Data: 24/09/2024
Auditório da Câmara
LEI N?. 1256.24 -LEI DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS - LDO -2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 13/09/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1255.24 - REVISÃO GERAL - CÂMARA - VEREADORES
Data: 05/06/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1254.24 - REVISÃO GERAL - CÂMARA - SERVIDORES
Data: 05/06/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1253.24 - ABERTURA DE CREDITO - PAVIMENTAÇÃO
Data: 04/06/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1252.24 - ABERTURA DE CREDITO - CONDECA
Data: 04/06/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1251.24 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 297.01
Data: 04/06/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1248.24 - ABERTURA DE CREDITO - PAVIMENTACAO
Data: 22/05/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1247.24 - ABERTURA DE CREDITO - ONIBUS
Data: 22/05/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1246.24 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1100.22
Data: 22/05/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1245.24 - REESTRUTURA O COMTUR
Data: 22/05/2024
Auditório da Câmara
LEI COMPLEMENTAR Nº. 47.24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 34.22
Data: 04/06/2024
Auditório da Câmara
LEI N. 1250.24 - DENOMINA RUA JOAO BATISTA GARCEZ
Data: 29/05/2024
Auditorio da Camara
LEI N. 1249.24 - DENOMINA RUA DULCE NOGUEIRA
Data: 29/05/2024
Auditorio da Camara
LEI Nº. 1244.24 - INSTITUI O PDV APOSENTADOS
Data: 22/03/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1242.24 - INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Data: 18/03/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1243.24 - ABERTURA DE CREDITO $ 700 MIL
Data: 18/03/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1237.24 - REVISÃO GERAL - SERVIDORES
Data: 15/02/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1238.24 - REVISÃO GERAL - AGENTES POLITICOS
Data: 15/02/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1239.24 - ABERTURA DE CREDITO - FEHIDRO
Data: 15/02/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1240.24 - ABERTURA DE CREDITO - PORTAL
Data: 15/02/2024
Auditório da Câmara
LEI Nº. 1241.24 - ABERTURA DE CREDITO - SAUDE ANIMAL
Data: 15/02/2024
Auditório da Câmara